LEI Nº 216/2025
| Título | Resumo |
|---|---|
| LEI Nº 216/2025 | Prorroga, por mais 1 (um) ano, a vigência da lei municipal Nº 109, de 01 de julho de 2015, que aprova o plano municipal de educação e dá outras providências,. |
| Data de publicação | Mês/Ano | Documento |
|---|---|---|
| 11/12/2025 15:32:41 | 10/2025 | Baixar - 2.1 MB |
Conjunto de informações atualizado em
24/08/2026
com dados até
24/08/2026