LEI Nº 212/2025
| Título | Resumo |
|---|---|
| LEI Nº 212/2025 | Institui o incentivo financeiro aos Agentes de combate às Endemias (ACE) do município de General Maynard/SE, nos termos da Portaria GM/MS Nº 3.086, de 19 de janeiro de 2024, e dá outras providências. |
| Data de publicação | Mês/Ano | Documento |
|---|---|---|
| 11/09/2025 10:00:29 | 7/2025 | Baixar - 1.86 MB |
Conjunto de informações atualizado em
24/08/2026
com dados até
24/08/2026