"Ágape Sistemas - AgTransparência - Câmara Municipal de General Maynard";"";"";""
"Relatório de Leis Municipais 2026";"";"";""
"Ano";"Documento";"Descrição/Resumo";""
"2026";"LEI COMPLEMENTAR Nº 228/2026";"Dispõe sobre a concessão de reajuste de vencimentos dos Guardas Municipais e altera o Anexo I da Lei no 203/2025 e dá outras providências.";""
"2026";"LEI Nº 229/2026";"Dispõe sobre as Diretrizes para a Elaboração da Lei Orçamentária de 2027 e dá outras providências.";""
"2026";"LEI Nº 230/2026";"Dispõe sobre a Política Municipal de Educação em Tempo Integral no âmbito da Rede Pública Municipal de Ensino de General Maynard/SE e dá outras providências.";""
"2026";"LEI COMPLEMENTAR Nº 227/2026";"Altera o art. 25 da Lei Municipal nº 137 de 19 de novembro de e dá outras providências.";""
"2026";"LEI Nº 225/2026";"Dispõe o Conselho Municipal de Promoção da Igualdade Racial - COMPIR, institui Fundo Municipal de promoção da igualdade Racial - FUMPIR e dá outras providências.";""
"2026";"LEI COMPLEMENTAR Nº 226/2026";"Dispõe sobre a concessão de reajuste salarial aos servidores públicos municipais efetivos e aos ocupantes de cargos em comissão do Município de General Maynard/SE, e dá outras providências.";""
"2026";"LEI Nº 222/2026";"""Dispõe sobre o vencimento básico do magistério público do município de General Maynard e dá outras providências"".";""
"2026";"LEI Nº 223/2026";"""Dispõe sobre o Auxílio Fardamento destinado aos servidores da Guarda Municipal do Município de General Maynard e dá outras providências.";""
"2026";"LEI COMPLEMENTAR Nº 224/2026";"Dispõe sobre o Sistema Municipal de Cultura do Município de General Maynard, revoga a Lei Municipal nº 219, de 04 de dezembro de 2025 e dá outras providências.";""
"Total de itens encontrados: 9";"";"";""
"Relatório emitido em: 24/08/2026 19:33:18";"";"";""