"Ágape Sistemas - AgTransparência - Câmara Municipal de General Maynard";"";"";""
"Relatório de Leis Municipais 2024";"";"";""
"Ano";"Documento";"Descrição/Resumo";""
"2024";"LEI Nº 201/2024";"Autoriza o chefe do Poder Executivo Municipal a proceder à adoação do bem Terreno Público para o uso comum de interesse Social do Município de General Maynard/SE para o Consórcio Público de Saneamento Básico da Grande Aracaju - CONSBAJU.";""
"2024";"LEI Nº 199/2024";"Autoriza abertura de Créditos suplementares até o limite de 20% da despesa fixada para o corrente exercício financeiro.";""
"2024";"LEI Nº 198/2024";"Dispõe sobre a fixação dos subsídios do prefeito Vice- prefeito, secretários municipais, procurador Geral do município de General Maynard.";""
"2024";"LEI Nº 195/2024";"Dispõe sobre a alteração da Lei nº 138 de 06 de dezembro de 2018 inserido a tabela e insígnias, dando outras providências.";""
"2024";"LEI Nº 196/2024";"Dispõe sobre a concessão de reajuste salarial dos servidores integrantes dos grupos hierárquicos I II III E IV, do anexo I da lei nº 175/2022 e dá outras providências.";""
"2024";"LEI N° 197/2024";"Dispõe sobre as Diretrizes para a Elaborarão da Lei Orçamentaria de 2025";""
"2024";"LEI Nº 194/2024";"Dispõe sobre a atribuição do nome do munícipe João Evangelista dos Santos à Mini Extração de Bombeamento de Água para Consumo Doméstico do Povoado Pinga Fogo, e dá outras providências.";""
"2024";"LEI Nº 192/2024";"Concede reajuste de vencimentos aos servidores ocupantes de cargos de professor, para o fim específico de adequação ao Piso Salarial Profissional Nacional dos Profissionais do Magistério Público da Educação Básica, nos termos em que preceitua a Le";""
"2024";"LEI Nº 193/2024";"Dispõe sobre a denominação de prédio público “Câmara Municipal de Vereadores”, localizado na Praça da Matriz, s/n, Centro, no Município de General Maynard/SE, que especifica e dá outras providências.";""
"Total de itens encontrados: 9";"";"";""
"Relatório emitido em: 24/08/2026 20:20:16";"";"";""