"Ágape Sistemas - AgTransparência - Câmara Municipal de General Maynard";"";"";""
"Relatório de Leis Municipais 2023";"";"";""
"Ano";"Documento";"Descrição/Resumo";""
"2023";"LEI Nº 190/2023";"Autoriza o Chefe do Poder Executivo Municipal a proceder à aquisição, a título oneroso, de bem imóvel para uso comum de interesse social, beneficiando o Povoado Pinga Fogo, na forma que especifica, e dá outras providências.";""
"2023";"LEI N° 187/2023";"Dispõe sobre a regulamentação da assistência financeira complementar repassada pela união federal visando dar cumprimento ao disposto na lei federal nº 14.434, de 04 de agosto de 2022, que instituiu o piso salarial nacional do enfermeiro, do técnic";""
"2023";"LEI N° 188/2023";"Autoriza a abertura de créditos suplementares por anulação de dotações, até o limite de 20,00% (vinte por cento) da despesa fixada para o corrente exercício, respeitado o disposto nos arts. 41, inciso I, e 43, inciso III, da Lei Federal nº 4.320,";""
"2023";"LEI Nº 189/2023";"Institui feriado municipal alusivo ao Dia do Martírio de São João Batista, a ser comemorado em 29 de agosto, no Município de General Maynard, e dá outras providências.";""
"2023";"LEI Nº 186/2023";"Concede reajuste de vencimentos aos servidores ocupantes de cargos de professor, para o fim específico de adequação ao Piso Salarial Profissional Nacional dos Profissionais do Magistério Público da Educação Básica, nos termos em que preceitua a Le";""
"2023";"LEI Nº 184/2023";"Autoriza o chefe do Poder Executivo Municipal a proceder à aquisição a título oneroso do bem imóvel para uso especial de interesse social beneficiado a comunidade na forma que especifica.";""
"2023";"LEI Nº 185/2023";"Dispõe sobre as diretrizes para elaboração de Lei Orçamentária de 2024 e dá outras providências.";""
"2023";"LEI Nº 183/2023";"Dispõe sobre a criação Coordenadoria Municipal de Políticas Públicas para as mulheres - e dá outras providências.";""
"Total de itens encontrados: 8";"";"";""
"Relatório emitido em: 24/08/2026 20:19:57";"";"";""