"Ágape Sistemas - AgTransparência - Câmara Municipal de General Maynard";"";"";""
"Relatório de Leis Municipais 2009";"";"";""
"Ano";"Documento";"Descrição/Resumo";""
"2009";"LEI Nº 37/2009";"Dispõe sobre a alteração da Lei nº 03/1997";""
"2009";"Lei nº 40/2009";"Dispõe Sobre a Criação de Cargos de Provimento Efetivo do Quadro de Pessoal do Poder Executivo, e dá outras providências.";""
"Total de itens encontrados: 2";"";"";""
"Relatório emitido em: 24/08/2026 19:32:31";"";"";""